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Trata-se de um site de venda de Cabazes de Natal, acrescido de um serviço de orçamentação e venda de Cabazes de Natal à medida dos pedidos dos clientes empresariais.

Os únicos links para sites terceiros a partir do site  mundodoscabazes.pt, ou das suas comunicações, serão os necessários ao acompanhamento da prestação do serviço dos transportadores que colaboram com mundodoscabazes.pt, não significando tal referência, em momento algum, qualquer aceitação ou subscrição por parte da mundodoscabazes.pt do conteúdo dos mesmos, uma vez que tais sites estão fora do controlo da mundodoscabazes.pt.

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Quando um cliente faz uma encomenda em mundodoscabazes.pt, a mundodoscabazes.pt guardará os seus dados nas suas bases de dados. A mundodoscabazes.pt não comunicará a informação pessoal recolhida a terceiros, sem o prévio consentimento escrito dos utilizadores e titulares desses dados, exceptuando-se neste ponto a partilha de informação com os parceiros necessários à operação logística e facturação das encomendas. A informação pessoal identificável será utilizada para fins de comunicação por parte do mundodoscabazes.pt.

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Com a finalização da encomenda e subsequente ordem de pagamento, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponibilizados em mundodoscabazes.pt.

As caraterísticas dos produtos fornecidos constam do catálogo disponível on-line.

O preço total dos produtos, IVA e outros impostos ou taxas, custos de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos aplicáveis, constam do catálogo on-line.

Os custos de transporte variam consoante a composição, valor e destino de entrega da encomenda, sendo apresentados na finalização da encomenda e antes do pagamento dos produtos.

As entregas decorrerão entre 22 de Novembro e 19 de Dezembro de 2024, podendo o cliente escolher a data mais conveniente na finalização da encomenda antes do pagamento dos produtos. Em encomendas de Cabazes de Natal personalizados de acordo com pedidos de clientes, as datas de entrega serão as acordadas entre a equipa mundodoscabazes.pte o cliente.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do bem para proceder à resolução do contrato e à devolução do bem.

O consumidor tem de comunicar ao mundodoscabazes.pt, a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico, neste último caso para o endereço correio eletrónico geral@mundodoscabazes.pt

O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias.

Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.

Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:

• Fornecimento de Cabazes produzidos de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;

O presente contrato rege-se pela lei portuguesa e, para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da Comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro.

Quaisquer sugestões e reclamações devem ser enviadas ao cuidado do Serviço de Apoio a Cliente, através do email geral@mundodoscabazes.pt.